Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 790

Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Controle de constitucionalidade das leis

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo
incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE