Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 98

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos: Lei no 8.666/1993 / Pregão presencial e eletrônico; Lei no 10.520/2002

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor
oferta,

A ) tem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir
sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.

B ) possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação
do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.

C ) enseja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em
primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

D ) demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então
passar a fase de habilitação.

E ) obriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das
mesmas condições ao segundo classificado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA E TRANSPORTE / TRF 5ª / 2017 / FCC