Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 159

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para
se manifestarem contra a falta de ética na política, deliberaram constituir um sindicato, bem como promover uma paralisação de
suas atividades, tão logo organizados em associação sindical. Nos termos da Constituição Federal, referidos servidores públicos

A ) não poderiam estar reunidos para a manifestação, sem autorização prévia, mas estão autorizados a constituir sindicato e a
realizar greve.

B ) não poderiam estar reunidos para a manifestação, sem autorização prévia, nem estão autorizados a constituir sindicato,
mas sim a realizar greve.

C ) poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização, desde que pacífica e mediante aviso
prévio à autoridade competente, mas não estão autorizados a constituir sindicato, nem a realizar greve.

D ) poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização ou aviso prévio à autoridade competente, desde que pacífica, mas não estão autorizados a constituir sindicato, nem a realizar greve.

E ) poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização, desde que pacífica e mediante aviso
prévio à autoridade competente, assim como estão autorizados a constituir sindicato e, observados os termos e limites
definidos em lei, a realizar greve.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC