Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 276
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da
República pode ser classificada como norma programática,
compreendida como programa político ou admoestação moral,
desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
