Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 273
Defesa do Consumidor / Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Decreto Lei nº 6.523/2008, que regulamenta a Lei nº 8.078/1990
Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens a seguir.
Para facilitar a comparação entre as taxas oferecidas no
mercado, as instituições financeiras e as sociedades de
arrendamento mercantil são obrigadas, previamente à
contratação de operações de crédito, a informar o custo efetivo
total (CET), que corresponde ao custo total da operação,
expresso na forma de taxa percentual anual.
