Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 258

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Legislação pertinente / Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão


O pregão, modalidade de licitação regida pela
Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios para a aquisição de bens e
serviços comuns. Acerca do pregão, julgue os próximos itens.


I O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

II No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e
de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por
militares.

III A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara,
vedadas especificações que possam limitar a competição, salvo
quando houver motivação justificada.

IV O prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro
não estiver fixado em edital.


Estão certos apenas os itens

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME