Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 347
Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal
brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às
disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue
os itens seguintes.
Considere que em uma operação da polícia federal, agentes
tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um
homem que se preparava para embarcar para os Estados Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já
se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver
a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da
internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva
transposição de fronteiras.
