Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 348
Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal
extravagante, julgue os itens subsequentes.
Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente
que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a
pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não
sendo estabelecida distinção entre a oferta dirigida a pessoa
imputável ou inimputável.
