Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 352
Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade)
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.
Considere que um PRF aborde o condutor de um veículo por
este trafegar acima da velocidade permitida em rodovia
federal. Nessa situação, se demorar em autuar o condutor, o
policial poderá responder por abuso de autoridade, ainda que
culposamente.
