Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 353

Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade)

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração
pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens
subsecutivos.

A punição à prática do crime de abuso de autoridade
condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto,
consistente na vontade consciente do agente de praticar as
condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na
defesa social.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE