Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 247

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares

Os bens públicos são classificados em

A ) de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais.

B ) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

C ) disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração.

D ) de domínio público do Estado, podendo caracterizarse como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.

E ) de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - INSPEçãO GOVERNAMENTAL / TCM/CE / 2010 / FCC