Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 361

Noções de Direito Civil / Parte geral / Pessoas jurídicas

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito
privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que
pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das
sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das
associações.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE