Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 536
Direito Constitucional / Poder constituinte / Fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
O poder constituinte derivado decorrente autoriza os
estados-membros a estabelecerem em suas Constituições
estaduais disposições que, embora não estejam previstas pela
CF, complementem-na.
