Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 754
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.
O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.