Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 692
Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal / Crimes contra a pessoa
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos,
arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a
seguir.
A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho
recém-nascido dentro de um veículo responderá pela prática de
homicídio doloso no caso de o bebê morrer por sufocamento
dentro do veículo fechado, uma vez que ela, na qualidade de
agente garantidora, possui a obrigação legal de cuidado,
proteção e vigilância da criança.
