Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 98

Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Dos Direitos da Personalidade

Referente aos direitos da personalidade, considere:

I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. Com objetivo científico ou altruístico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte, tratando-se de disposição revogável livremente a qualquer tempo.

III. O direito ao nome compreende o prenome e o sobrenome, mas a proteção correspondente não se estende ao pseudônimo, ainda que licitamente adotado, por se tratar de mera identidade social ou familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 5ª / 2013 / FCC