Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 97

Direito Administrativo / Licitação / Dispensa e inexigibilidade

A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural
encanado, de maneira que realizará a contratação de
fornecimento de gás natural com concessionário do serviço
público, segundo as normas da legislação específica.

No caso em tela, de acordo com o texto legal da Lei nº 8.666/93,
a licitação é:

A ) dispensável, pois se trata de hipótese constante no rol
taxativo do mencionado diploma normativo;

B ) inexigível, pois se trata de hipótese constante no rol
exaustivo do mencionado diploma normativo;

C ) dispensada, pois se trata de hipótese constante no rol
exemplificativo do mencionado diploma normativo;

D ) obrigatória, em razão da natureza do serviço que será objeto
do contrato administrativo;

E ) obrigatória, em razão do valor do serviço que será objeto do
contrato administrativo.

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Fonte: ASSISTENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV