Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 250

Direito Civil / Do direito das obrigações / Responsabilidade civil

Considerando fato que gera o dever de indenizar, mas
que também será apurado na esfera criminal, é correto
afirmar que a responsabilidade civil

A ) é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre
quem seja o seu autor, quando estas questões se
acharem decididas no juízo criminal.

B ) é independente da criminal, porém, para que não
haja decisões conflitantes, deve-se aguardar a decisão criminal, suspendendo-se o prazo prescricional
da ação civil.

C ) é independente da criminal, nos casos em que se
deve apurar culpa ou dolo do agente, sobrestando-se a ação civil até a apuração criminal.

D ) é dependente da criminal, devendo aguardar-se a
decisão criminal, interrompendo-se o curso de prazo
prescricional da ação civil.

E ) é dependente da criminal, devendo ambas serem
julgadas na mesma decisão, para que não existam
decisões conflitantes.

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Fonte: ADVOGADO / Câmara de Registro/SP / 2016 / VUNESP