Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 251

Direito Civil / Do direito das obrigações / Responsabilidade civil

José da Silva está bastante incomodado, considerando
intolerável o barulho excessivo proveniente da garagem
de empresa de ônibus urbano pertencente à Prefeitura,
que se situa em área contígua à sua residência, da qual é
locatário. Diante dessa situação, qual a providência possível a ser adotada por José da Silva?

A ) O autor deve requerer em juízo a imediata cessação
do ruído, com a desativação da atividade desenvolvida, eis que o ruído produzido pelos motores dos
ônibus são lesivos ao meio ambiente artificial.

B ) José da Silva poderá pleitear indenização, caso demonstrado que não é possível a cessação do ruído
mediante fechamento da garagem, por ser a atividade desenvolvida de interesse social e/ou público.

C ) Como José da Silva é locatário do imóvel não poderá
pedir a cessação do ruído, eis que a fruição e gozo
decorrem do direito de propriedade.

D ) Ainda que demonstrado que a atividade desenvolvida pelo vizinho é de interesse público e social, poderá o autor exigir a desativação da atividade, mesmo
não sendo o proprietário do imóvel.

E ) Como a garagem de empresa de ônibus urbano é
de interesse social e público, José da Silva deverá
tolerar o barulho, não podendo exigir a desativação
da garagem, nem indenização pelo incômodo.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Presidente Prudente/SP / 2016 / VUNESP