Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno somente por tempo
determinado, mediante escritura pública registrada
no cartório de registro de imóveis.

B ) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de
superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de
condições à oferta de terceiros.

C ) Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das
acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, somente se indenizar o superficiário.

D ) No caso de morte do superficiário, os seus direitos
não se transmitem a seus herdeiros.

E ) O proprietário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade
superficiária.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 334

Direito Civil / Estatuto da Cidade