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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 355
Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Transporte de coisas e de pessoas
O transportador:
A ) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às bagagens das pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
B ) não responde pelos danos causados às pessoas transportadas se o acidente tiver ocorrido por culpa de terceiro.
C ) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
D ) não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.
E ) tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiros e outros objetos pessoais deste, uma vez realizado o transporte, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso.
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Fonte: ADVOGADO / Nossa Caixa / 2011 / FCC