Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 631

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes referentes a drogas


A, estudante de medicina, foi condenado por tráfico de
drogas (art. 33, da Lei nº 11.343/06), em virtude de, nas
dependências do Hospital da Universidade Federal Pú­blica em que estuda, em comemoração ao aniversário de
21 (vinte e um) anos, fornecer, gratuitamente, aos demais
colegas, drogas sintéticas (ecstasy). Em virtude de A ser
primário, ostentar bons antecedentes, não se dedicar a
atividade criminosa e nem integrar associação criminosa,
o Juiz aplicou a causa de diminuição de pena, prevista no
§ 4º, art. 33, da Lei nº 11.343/06, no patamar máximo de
2/3 (dois terços), resultando pena de reclusão de 01 (um)
ano e 08 (oito) meses, em regime inicialmente fechado.
A respeito do caso hipotético, nos termos das legislações
8.072/90 (Crimes Hediondos) e 11.343/06 (Drogas), bem
como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale
a afirmação correta.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP