Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 684

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da extinção da punibilidade

Sobre a extinção da punibilidade:

A ) O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.

B ) No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.

C ) Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.

D ) O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.

E ) Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena
imposta.

Fonte: ANALISTA JURíDICO DE DEFENSORIA - CIêNCIAS JURíDICAS / DPE/AM / 2018 / FCC