Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição,
impedimento ou suborno do juiz.

B ) caberá apelação da decisão que anula o processo
da instrução criminal, no todo ou em parte.

C ) a nulidade do julgamento em plenário, em audiência
ou em sessão do tribunal, poderá ser arguida logo
depois que ocorrer ou por ocasião da interposição
do recurso.

D ) a incompetência do juízo anula os atos ordinatórios e
decisórios, devendo o processo, quando for declarada
a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

E ) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte
poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação
dos atos processuais.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. Rosana/SP / 2016 / VUNESP

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Direito Processual Penal / Nulidades