Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1013

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Direitos básicos do consumidor

Considera-se direito básico do consumidor:

A ) a facilitação da defesa do consumidor em juízo, garantindo, a qualquer público, gratuidade da Justiça.

B ) a célere prestação dos serviços públicos em geral.

C ) a prevenção contra danos difusos, sempre que for possível alguma lesão a consumidor específico.

D ) a divulgação no produto sobre sua periculosidade em, no mínimo, duas línguas, sendo uma necessariamente a do país
onde se coloca à venda o produto.

E ) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos
supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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Fonte: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON/MA / 2017 / FCC