Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 531

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de Segurança

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A ) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei.

B ) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado.

C ) O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

D ) Cabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções.

E ) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.MODELO −.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 3ª / 2007 / FCC