Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 11

Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida e endividamento


Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.

São consideradas no montante da dívida pública consolidada
ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação
assumidas por contrato ou convênio, cuja amortização deve se
dar em até doze meses.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE