Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 19
Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento
Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao
gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os
seguintes itens.
Considere que determinado recurso tenha sido vinculado, no
exercício financeiro vigente, à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino e destinado a determinado
município para a realização de reformas de escolas públicas
municipais. Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse
recurso não seja transferido para o município até o final do ano
por falta da documentação necessária, a União poderá
destiná-lo a outro município no exercício seguinte, contudo
será obrigada a manter a vinculação à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino.
