Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 35
Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Créditos ordinários e adicionais
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares,
principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas
informações, julgue os itens que se seguem.
Considere que o montante total dos empréstimos realizados por
determinado município tenha sido igual às despesas de capital
fixadas no orçamento municipal para o exercício financeiro em
execução. Nessa situação, caso o município precise realizar
mais uma operação de crédito, sem alterar o total das despesas
de capital, somente poderá fazê-la se for aprovado pela câmara
de vereadores, por maioria absoluta, um crédito suplementar
ou especial com finalidade precisa.
