Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 551
Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos
poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue
os itens a seguir.
Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do
semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial
pertencente a uma autarquia que trafegava na contramão. Nessa
situação, o Estado deverá ser integralmente responsabilizado
pelo dano causado ao particular, dado que, no Brasil, se adota
a teoria da responsabilidade objetiva e, de acordo com ela, a
culpa concorrente não elide nem atenua a responsabilidade do Estado de indenizar.
