Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 609
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos direitos de primeira geração, os quais têm por
titular o indivíduo, e são oponíveis ao Estado, os direitos de
segunda geração exercem uma função prestacional do Estado
para com o indivíduo, traduzindo-se nos direitos sociais,
culturais e econômicos.
