Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 658
Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa
privativa da União.
