Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 662

Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais
da justiça, julgue os próximos itens.

Compete ao presidente da República a concessão de indulto,
bem como a comutação de penas e o exercício do comando
supremo das Forças Armadas.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE