Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 692
Direito Constitucional / Poder legislativo / Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de
contrato administrativo no âmbito de determinado ministério,
caberá ao Tribunal de Contas da União solicitar a adoção de
medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato pelo
referido tribunal.
