Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 781
Língua Portuguesa / Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o
direito à proteção das criações intelectuais. No inciso
XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No
inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores de
inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à
propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros
signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
In: Internet: www.planalto.gov.br (com adaptações).
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a
seguir.
Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a
pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos
benefícios morais e econômicos resultantes da produção de
suas criações.
