Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 259

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação

Julgue os próximos itens, acerca do papel
do Estado com relação
aos serviços públicos.

Na situação em que o Estado não executa diretamente um
serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.

Fonte: INFORMáTICA E GESTãO DA INFORMAçãO / IJSN/ES / 2010 / CESPE