A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso
para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio
fundamental não só no território nacional, como também nas
relações internacionais. Além de valorizar a independência do
país no cenário internacional, consagrou a proteção dos
interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a
Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a
seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.