Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 48
Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade
Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma
creche particular. Aproveitando a expansão econômica da
localidade, decidiu construir em seu terreno um grande
galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do
município “X” a necessária licença para construir, usando
material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a
diretora da creche notou que a estrutura não apresentava
solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar
conhecimento do fato, a prefeitura do município “X”
inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação.
Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida.
Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito
administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
