Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXVI Exame Unificado

2019 pre-edital


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Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9 10

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

11 12 13 14

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

15

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

16 17 18 19 20

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

21 22 23 24 25

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

26 27

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

28

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

29 30 31

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

32 33

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

34 35 36 37

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

38

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

39 40

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

41 42 43 44

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

45 46 47 48 49

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

50 51 52

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

53

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

54 55 56 57

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

58

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

59 60

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

61

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

62 63

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

64 65

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

66 67

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

68

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

69 70

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

71 72 73

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

75 76 77

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

78 79 80

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário

81

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

82 83 84 85 86

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

87 88

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

89 90 91

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

92

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

93

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

94

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

95 96

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

97 98

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

99 100 101

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

102

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

103 104

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

105 106 107 108

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

109 110 111

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

112 113 114 115 116

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

117

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

118 119 120

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

121 122 123 124 125

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

126

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

127 128

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

129 130

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

131

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

132

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

133 134 135

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

136

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

137 138 139 140 141

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

142 143 144

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

145

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

146 147 148 149 150

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

151 152

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

153

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

154

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

155 156 157

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

158 159 160

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

161 162

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

163 164

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

165 166

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

167 168

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

169

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

170

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

171

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

172 173

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

174

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

175 176

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

177

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

178

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

179 180

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

181

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

182 183 184 185 186

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

187 188 189

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

190 191 192 193 194

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

195

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

196 197

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

198 199

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

200 201 202 203

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

204 205 206

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

207 208

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

209

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

210 211

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

212 213

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

214

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

215

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

216 217 218 219 220

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

221 222

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

223 224

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

225

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

226 227

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

228

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

229 230

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

231 232 233 234 235

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

236

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

237 238

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

239

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

240 241 242 243 244

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

245 246 247

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

248 249

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

250

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

251

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

252 253

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

254 255

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

256 257

Direito Civil / Direito de família / União estável

258 259

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

260

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

261 262 263 264 265

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

266 267

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

268

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

269

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

270 271 272 273 274

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

275 276

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

277 278

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

279 280 281 282 283

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

284 285

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

286 287 288 289 290

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

291

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

292 293 294

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

295 296

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

297

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

298

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

299 300

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

301 302 303

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

304

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

305 306 307 308 309

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

310 311 312 313 314

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

315 316 317 318 319

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

320 321 322

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

323 324

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

325 326

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

327

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

328 329 330

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

331 332

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

333 334

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

335 336 337 338 339

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

340

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

341 342

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

343

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

344 345 346 347 348

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

349 350

Direito Constitucional / Poder Constituinte

351 352

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

353

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

354 355 356 357 358

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

359 360 361

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

362 363 364

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

365 366 367

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

368 369 370

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

371 372 373 374 375

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

376 377 378 379

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

380 381 382 383 384

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

385

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

386 387 388

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

389 390

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

391 392

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

393 394

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

395 396 397 398

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

399 400 401 402 403

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

404 405 406

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

407 408 409 410

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

411

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

412 413 414 415

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

416 417

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

418 419

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

420

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

421 422 423 424 425

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

426

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

427 428 429 430 431

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

432 433

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

434 435

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

436 437

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

438 439 440 441 442

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

443

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

444 445 446 447 448

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

449

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

450 451

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

452 453 454 455 456

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

457 458

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

459

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

460

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

461 462 463 464 465

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

466 467 468 469

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

470 471 472

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

473 474 475 476 477

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

478

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

479 480

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

481 482 483

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

484 485

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

486 487

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

488 489 490

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

491

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

492

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

493 494

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

495 496

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

497 498

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

499 500

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

501

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

502

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

503

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

504 505

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

506 507 508 509 510

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

511

Direito Penal / Aplicação da lei penal

512 513 514 515 516

Direito Penal / Ação penal

517 518

Direito Penal / Concurso de pessoas

519 520 521 522 523

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

524 525

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

526 527 528 529

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

530 531 532

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

533 534

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

535 536

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

537 538 539 540

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

541

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

542 543 544

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

545 546 547 548 549

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

550

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

551

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

552

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

553

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

554

Direito Penal / Extinção da punibilidade

555 556 557 558

Direito Penal / Imputabilidade penal

559 560

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

561

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

562 563 564

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

565

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

566

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

567 568

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

569 570 571 572 573

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

574 575 576

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

577

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

578 579 580 581 582

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

583 584 585 586 587

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

588 589

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

590 591 592

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

593

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

594 595

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

596 597 598

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

599 600 601 602 603

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

604 605 606

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

607

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

608

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

609 610 611

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

612 613

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

614

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

615

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

616 617

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

618

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

619 620 621 622

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

623

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

624

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

625 626

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

627

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

628 629

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

630

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

631 632 633 634 635

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

636 637 638

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

639

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

640 641

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

642 643 644 645

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

646

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

647 648 649 650

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

651 652 653 654

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

655

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

656 657

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

658 659 660

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

661 662

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

663 664 665 666

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

667 668 669

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

670 671 672 673 674

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

675 676

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

677 678 679

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

680 681

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

682

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

683

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

684

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

685

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

686 687

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

688

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

689

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

690 691

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

692 693

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

694 695

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

696 697 698

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

699

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

700

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

701 702 703

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

704

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

705

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

706 707

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

708 709

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

710

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

711 712 713

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

714

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

715

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

716

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

717 718

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

719

Direito Processual Penal / Ação civil

720

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

721

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

722 723

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

724 725 726 727 728

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

729 730 731 732 733

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

734

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

735 736 737 738

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

739 740 741 742 743

Direito Processual Penal / Inquérito policial

744 745 746 747 748

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

749 750 751 752 753

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

754 755 756

Direito Processual Penal / Nulidades

757 758

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

759 760

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

761 762 763

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

764 765

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

766

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

767 768 769 770 771

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

772

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

773 774

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

775 776

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

777 778 779 780 781

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

782 783 784 785 786

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

787 788

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

789

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

790

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

791

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

792

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

793 794

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

795 796

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

797

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

798 799 800 801

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

802 803

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

804

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

805 806

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

807

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

808

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

809 810 811 812 813

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

814

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

815 816 817 818

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

819

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

820 821 822 823 824

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

825

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

826 827 828 829 830

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

831

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

832

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

833

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

834

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

835

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

836

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

837 838

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

839 840 841 842 843

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

844

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

845 846 847 848 849

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

850 851

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

852 853

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

854

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

855

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

856 857

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

858 859 860 861 862

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

863 864

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

865

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

866

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

867 868 869 870

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

871

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

872 873

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

874 875

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

876

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

877 878

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

879

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

880 881

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

882 883

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

884 885 886

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

887 888

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

889

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

890

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

891 892 893

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

894 895 896 897 898

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

899

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

900 901

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

902 903

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

904 905

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

906 907 908 909

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

910 911 912 913 914

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

915

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

916

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

917

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

918 919

Direito Tributário / Pagamento indevido

920

Direito Tributário / Receitas tributárias

921 922

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

923

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

924 925 926

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

927 928 929 930 931

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

932

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

933 934 935 936

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

937

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

938 939 940

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

941 942 943

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

944 945 946

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

947

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

948 949 950 951

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

952 953 954 955 956

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

957

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

958

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

959 960 961

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

962

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

963 964

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

965 966

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

967

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

968 969 970

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

971 972 973

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

974

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

975 976

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

977

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

978

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

979

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

980

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

981

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

982

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

983

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

984 985 986 987 988

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

989

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

990 991 992 993 994

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

995

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

996

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

997 998

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

999 1000 1001

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

1002

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

1003 1004

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

1005 1006

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

1007

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1008 1009 1010

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

1011 1012 1013

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

1014 1015 1016 1017

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

1018 1019 1020 1021 1022

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

1023 1024

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1025 1026 1027 1028 1029

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1030 1031 1032

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1033

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1034

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1035

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1036

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1037 1038

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1039

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1040 1041 1042 1043 1044

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1045 1046 1047

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1048 1049 1050

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1051

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1052 1053 1054 1055 1056

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1057

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1058 1059

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1060 1061

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1062

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1063 1064

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1065

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1066

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1067

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1068

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1069

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1070

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1071

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1072

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1073 1074

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1075 1076 1077 1078 1079

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1080 1081

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1082 1083 1084 1085 1086

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1087

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1088

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1089 1090

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1091 1092

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1093 1094 1095 1096

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1097 1098

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1099

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1100

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1101 1102 1103

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1104 1105 1106 1107 1108

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1109 1110 1111

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1112 1113 1114

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1115 1116 1117

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1118

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1119 1120

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1121

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1122 1123

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1124

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1125

Direito do Trabalho / Terceirização

1126

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1127

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1128 1129

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1130 1131 1132

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1133 1134 1135

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1136 1137 1138 1139 1140

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1141

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1142

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1143

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1144

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1145 1146 1147 1148 1149

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1150 1151 1152 1153 1154

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1155

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1156

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1157

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1158

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1159 1160 1161

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1162 1163 1164 1165 1166

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1167 1168 1169 1170 1171

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1172 1173 1174 1175 1176

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1177

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1178 1179 1180 1181 1182

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1183 1184 1185 1186 1187

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1188

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1189 1190 1191 1192 1193

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1194 1195 1196 1197 1198

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1199

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1200 1201 1202 1203

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1204 1205 1206

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1207

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1208

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1209

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1210 1211

Filosofia do Direito

1212 1213 1214 1215 1216

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1217

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1218 1219 1220 1221

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1222 1223 1224

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1225 1226

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1227 1228 1229 1230 1231

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1232

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1233 1234

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1235 1236 1237 1238 1239

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1240 1241 1242 1243

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1244 1245


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