Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1237

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional


Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A
inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser
serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda
recorreu da decisão, alegando que preenche todos os
requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o
exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a
inscrição do estudante de Direito como estagiário.



Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de
estagiário de Fernanda?

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV