Determinada sociedade empresária consulta seu advogado
para obter informações sobre as exigências ambientais que
possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange
à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).
Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento
jurídico, assinale a afirmativa correta.