Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) As partes não poderão fazer referência, em plenário, à
decisão de pronúncia, às decisões posteriores que
julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso
de algemas como argumento de autoridade que
beneficiem ou prejudiquem o acusado.

B ) Durante o julgamento, não será permitida a leitura de
documento ou a exibição de objeto que não tiver sido
juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias
úteis, dando-se ciência à outra parte.

C ) Durante os debates em Plenário, os jurados poderão
solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do
Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado
em sua tese.

D ) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como
essencial para o julgamento da causa, não puder ser
realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará
que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta,
ordenando a realização das diligências entendidas
necessárias.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 769

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri