O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos
técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação
de um parque, em uma área onde podem ser encontrados
exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita
decreto que fixa os limites do novo parque municipal.
Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja
reavaliado e transformado em uma Área de Relevante
Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus
limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a
alternativa correta.