Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 924
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores
Determinada pessoa física adquire de outra um
estabelecimento comercial e segue na exploração de suas
atividades, cessando ao vendedor toda a atividade
empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo
estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido
negócio jurídico, o novo adquirente responde
