Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 939

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços


O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus
princípios delineados na Constituição, que é complementada
pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações
posteriores.


A respeito desse imposto é correto afirmar que

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV