Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a
afirmativa correta.

A ) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade
ou conveniência.

B ) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo
constitucional que atribui ao Ministério Público o direito
exclusivo de iniciar a ação pública.

C ) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da
ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se
que a referida infração será de ação penal pública
incondicionada.

D ) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação
penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é
unicamente do ofendido.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 518

Direito Penal / Ação penal