Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 193
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda
Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por
instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis
e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no
imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparouse com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura
definitiva do imóvel.
Diante do impasse, Juvenal poderá
