Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 992

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor


Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante
brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda.,
revendedora de automóveis que comercializa habitualmente
diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que
Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era
produzido com o opcional de freio ABS, o que só veio a
ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal
sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo
bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente,
impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo.
Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a
substituição do seu veículo, pelo novo modelo com freio ABS.



Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV