Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 214

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma
concessão florestal de uma área estadual após um processo de
licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui
grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote
concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por
comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência
e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente
admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que
obteve aprovação do órgão competente.
Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela
aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese considerada, o lote concedido faz parte do bioma
brasileiro cerrado, que está protegido como patrimônio
nacional pela Constituição.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE