Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 535

Direito Constitucional / Poder constituinte / Fundamentos do poder constituinte; Poder constituinte originário e derivado; Reforma e revisão constitucionais; Limitação do poder de revisão; Poder constituinte e revolução

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte
e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

A ) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da
CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge
apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos,
associações, entidades de classe e organizações em geral.

B ) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se
constitucionais as normas que constarem do texto magno,
sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de
reforma.

C ) As Constituições não escritas são compostas por costumes e
pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda
que dispersos pelo tempo.

D ) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não formais é considerado
norma constitucional de eficácia contida.

E ) Não se pode falar em poder constituinte originário se o ato
constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo
restrito no qual não intervenha órgão de representação popular.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME